O controlador dos dados pessoais é:

Bruno Furtado, advogado responsável pelo site e pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito do Furtado & Venâncio Advocacia.

Endereço profissional: Avenida Mato Grosso, nº 741, 2301-A, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-080.

E-mail: contato@furtadoevenancio.adv.br

Site: www.furtadoevenancio.adv.br

O controlador é responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios empregados no tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política.

Esta Política aplica-se:

• aos visitantes do site;

• às pessoas que entrarem em contato com o escritório;

• aos potenciais clientes;

• aos clientes;

• aos representantes, responsáveis e procuradores dos titulares;

• aos profissionais, fornecedores e parceiros que mantenham contato com o escritório;

• às pessoas cujos dados sejam apresentados em documentos ou informações relacionados a uma demanda jurídica.

A simples navegação no site não estabelece relação contratual ou relação advogado-cliente. A contratação dos serviços jurídicos depende da avaliação do caso e da formalização de instrumento próprio.

Os dados pessoais podem ser obtidos das seguintes formas:

3.1. Navegação no site

Durante o acesso ao site, determinadas informações técnicas e de navegação podem ser coletadas automaticamente, inclusive por meio de cookies e do Google Analytics.

3.2. WhatsApp

O titular poderá fornecer dados pessoais ao entrar em contato pelo WhatsApp, relatar sua situação e encaminhar mensagens, áudios, imagens ou documentos.

3.3. E-mail

Os dados também podem ser fornecidos pelo titular por meio de mensagens e documentos enviados ao endereço eletrônico do escritório.

3.4. Documentos físicos

O escritório poderá receber documentos físicos entregues pessoalmente, encaminhados por correio, por transportadora, por correspondente ou por pessoa autorizada.

3.5. Reuniões e atendimentos

Informações poderão ser coletadas durante reuniões presenciais, videochamadas, ligações telefônicas ou outras formas de atendimento.

3.6. Contratação e assinatura eletrônica

Quando houver contratação, os dados necessários à elaboração e à assinatura de contratos, procurações, declarações e outros documentos poderão ser tratados por meio das plataformas GOV.BR e ZapSign.

3.7. Fontes públicas e legítimas

Quando necessário à avaliação ou à condução de uma demanda, poderão ser consultados processos judiciais, diários oficiais, cadastros públicos, páginas institucionais, sistemas processuais e outras fontes legítimas de informação.

3.8. Terceiros relacionados ao caso

Determinados dados podem ser fornecidos por familiares, representantes, clientes, correspondentes, profissionais de saúde, peritos, empresas, órgãos públicos ou outras pessoas envolvidas na situação analisada.

O site não possui formulário incorporado para recebimento de informações ou documentos. O encaminhamento de documentos ocorre por meio físico, pelo WhatsApp ou pelo e-mail do escritório.

Os dados tratados dependerão da natureza do contato, da demanda apresentada e dos serviços eventualmente contratados.

4.1. Dados de identificação e contato

Podem ser tratados:

• nome;

• assinatura;

• data de nascimento;

• CPF;

• RG e outros documentos de identificação;

• estado civil;

• profissão;

• nacionalidade;

• endereço;

• telefone;

• e-mail;

• imagem e voz, quando necessárias ao atendimento.

4.2. Dados relacionados ao atendimento jurídico

Podem ser tratados:

• relato dos fatos;

• documentos relacionados ao caso;

• contratos;

• procurações;

• declarações;

• notificações;

• protocolos;

• mensagens;

• fotografias;

• vídeos;

• gravações;

• capturas de tela;

• decisões e peças processuais;

• informações sobre processos judiciais ou administrativos.

4.3. Dados financeiros, patrimoniais e bancários

Quando necessários à demanda, poderão ser tratados:

• comprovantes de pagamento;

• extratos;

• faturas;

• boletos;

• contratos bancários;

• informações sobre empréstimos e financiamentos;

• dados sobre renda, patrimônio, dívidas e despesas;

• informações relacionadas a fraudes e movimentações questionadas.

O escritório não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação, tokens, PINs ou credenciais de acesso às contas do titular.

4.4. Dados profissionais e empresariais

Poderão ser tratados dados relacionados a:

• atividade profissional;

• empregador;

• empresa;

• vínculo contratual;

• ocupação;

• rendimentos;

• documentos profissionais;

• atividade comercial ou empresarial.

4.5. Dados de navegação

O site poderá tratar informações como:

• endereço IP;

• data e horário do acesso;

• tipo de navegador;

• dispositivo e sistema operacional;

• páginas acessadas;

• duração aproximada da visita;

• origem do acesso;

• interações realizadas no site;

• informações estatísticas fornecidas pelo Google Analytics.

4.6. Dados de terceiros

Os documentos relacionados a uma demanda podem conter informações de familiares, dependentes, representantes, partes contrárias, testemunhas, profissionais, empresas ou outras pessoas.

O titular que fornecer dados de terceiros deverá, sempre que possível, limitar o envio às informações necessárias e legítimas para a finalidade apresentada.

Conforme a natureza do atendimento jurídico, o escritório poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente:

• dados de saúde;

• diagnósticos;

• prescrições médicas;

• exames;

• prontuários;

• relatórios médicos;

• informações sobre tratamentos;

• informações sobre deficiência;

• dados biométricos eventualmente presentes em documentos;

• informações sobre origem racial ou étnica;

• convicção religiosa;

• filiação sindical;

• opiniões políticas;

• dados relacionados à vida sexual, quando indispensáveis à demanda.

O tratamento desses dados ocorrerá apenas quando necessário, adequado e juridicamente autorizado, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e a proteção dos interesses do titular.

O titular deve evitar enviar dados sensíveis que não sejam relevantes para a análise ou a condução de sua demanda.

O escritório poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando isso for necessário para:

• avaliação ou condução de demanda jurídica;

• representação ou assistência por responsável legal;

• proteção de seus direitos e interesses;

• cumprimento de obrigação legal;

• exercício regular de direitos;

• atendimento de demandas relacionadas à saúde, consumo, família ou outras áreas.

O tratamento deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente e será limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente.

Quando adequado, poderão ser solicitadas informações ou documentos destinados a comprovar a identidade, a representação ou a responsabilidade legal.

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

7.1. Atendimento inicial

• receber e responder às solicitações;

• identificar a natureza da demanda;

• solicitar informações e documentos;

• verificar urgência, prazos e necessidades imediatas;

• organizar o atendimento.

7.2. Avaliação da possibilidade de atuação

• analisar os fatos e documentos;

• verificar a viabilidade jurídica;

• identificar possíveis conflitos de interesses;

• definir o escopo do serviço;

• elaborar proposta de honorários e condições de contratação.

7.3. Contratação e prestação dos serviços jurídicos

• elaborar contratos, procurações e declarações;

• representar ou assistir o cliente;

• praticar atos administrativos, extrajudiciais ou judiciais;

• elaborar peças, requerimentos, notificações e manifestações;

• acompanhar processos e procedimentos;

• manter comunicação sobre o andamento da demanda.

7.4. Cumprimento de obrigações legais e profissionais

• cumprir obrigações fiscais, contábeis, processuais, regulatórias e profissionais;

• manter registros relacionados aos serviços;

• atender determinações de autoridades competentes;

• observar os deveres profissionais aplicáveis à advocacia.

7.5. Exercício regular de direitos

• constituir, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;

• preservar provas;

• responder a reclamações, questionamentos e controvérsias.

7.6. Segurança e prevenção de fraudes

• confirmar a identidade dos titulares;

• prevenir contatos fraudulentos;

• controlar acessos a documentos e sistemas;

• proteger clientes, profissionais e recursos tecnológicos;

• investigar incidentes de segurança.

7.7. Gestão administrativa do escritório

• organizar arquivos;

• controlar prazos;

• registrar comunicações;

• administrar contratos;

• realizar faturamento e cobrança de honorários;

• manter histórico do relacionamento profissional.

7.8. Funcionamento e aprimoramento do site

• compreender como as páginas são utilizadas;

• produzir estatísticas de navegação;

• identificar falhas;

• avaliar o desempenho do site;

• aprimorar conteúdos e a experiência de navegação.

Os dados não são utilizados para envio de newsletter, publicidade por e-mail ou publicidade por WhatsApp. O site não utiliza Meta Pixel.

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada atividade, especialmente:

• mediante consentimento do titular, quando ele for necessário;

• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• quando necessário à execução de contrato;

• para procedimentos preliminares relacionados a contrato, solicitados pelo titular;

• para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;

• para proteção da vida ou da integridade física;

• para proteção do crédito, quando aplicável;

• nas demais hipóteses autorizadas pela legislação.

No caso dos dados pessoais sensíveis, serão observadas as bases legais específicas aplicáveis, especialmente o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a proteção da vida ou da integridade física, conforme a situação.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todas as atividades. Quando o tratamento depender dele, o titular poderá revogá-lo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente e das hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e de forma compatível com a finalidade correspondente.

9.1. Prestadores de tecnologia

Podem ser utilizados serviços fornecidos por:

• Google, inclusive Google Sites, Google Analytics, Gmail e Google Drive;

• Meta, responsável pelo WhatsApp;

• ZapSign;

• GOV.BR;

• provedores de internet, hospedagem, segurança e suporte tecnológico.

Esses fornecedores poderão realizar operações de tratamento conforme suas próprias políticas, termos e responsabilidades legais.

9.2. Profissionais e auxiliares da atividade jurídica

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• advogados;

• colaboradores autorizados;

• correspondentes jurídicos;

• peritos;

• assistentes técnicos;

• contadores;

• tradutores;

• despachantes;

• profissionais de saúde;

• outros profissionais necessários à execução do serviço.

9.3. Órgãos e entidades

Conforme a demanda, os dados poderão ser apresentados a:

• Poder Judiciário;

• Ministério Público;

• Defensoria Pública;

• delegacias e autoridades policiais;

• cartórios;

• tribunais administrativos;

• órgãos de defesa do consumidor;

• instituições financeiras;

• operadoras de planos de saúde;

• entidades públicas;

• plataformas digitais;

• empresas e demais pessoas relacionadas ao caso.

9.4. Cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade

O compartilhamento poderá ocorrer para cumprimento de lei, ordem judicial, decisão administrativa ou solicitação válida de autoridade competente.

9.5. Proteção de direitos

Informações poderão ser compartilhadas quando necessário para prevenir fraude, responder a incidente, proteger direitos ou exercer defesa em processos ou controvérsias.

O escritório não comercializa, aluga ou vende dados pessoais.

Os dados poderão ser armazenados:

• em documentos físicos mantidos sob a responsabilidade do escritório;

• em computadores e dispositivos utilizados profissionalmente;

• em contas de e-mail;

• em conversas e arquivos recebidos pelo WhatsApp;

• no Google Drive;

• em sistemas e plataformas utilizados para organização, assinatura eletrônica e acompanhamento das atividades;

• nos sistemas dos órgãos judiciais e administrativos perante os quais sejam praticados atos.

O Google Drive é utilizado para armazenamento e organização de documentos digitais, com adoção de controles de acesso e das medidas de segurança disponibilizadas pelo serviço.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

A definição do prazo poderá considerar:

• duração do atendimento inicial;

• período necessário à avaliação do caso;

• vigência do contrato;

• duração dos processos e procedimentos;

• obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e profissionais;

• prazos prescricionais e decadenciais;

• necessidade de exercício ou defesa de direitos;

• prevenção de fraudes;

• cumprimento de determinações de autoridades;

• deveres de guarda e documentação relacionados à atividade jurídica.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

O encerramento do contato ou do contrato não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações tratadas, destinadas a protegê-las contra:

• acessos não autorizados;

• perda;

• alteração;

• destruição;

• divulgação indevida;

• tratamento acidental ou ilícito.

Entre as medidas aplicáveis, conforme o caso, podem estar:

• controle e limitação de acesso;

• uso de senhas e mecanismos de autenticação;

• organização de permissões;

• armazenamento em serviços de nuvem;

• atualização de dispositivos e ferramentas;

• orientação dos profissionais que tenham acesso aos dados;

• preservação do sigilo profissional;

• avaliação de incidentes de segurança.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum meio de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Por essa razão, o titular deve evitar o envio de informações desnecessárias, senhas, códigos de autenticação ou credenciais pessoais.

Caso seja confirmado incidente envolvendo dados pessoais que possa ocasionar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

Cookies são arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo ou no navegador do visitante e podem permitir a coleta de informações sobre a utilização de um site. A ANPD diferencia, entre outras categorias, cookies necessários, analíticos, próprios, de terceiros, temporários e persistentes.

13.1. Cookies necessários

Podem ser utilizados para permitir o funcionamento básico, a segurança e a estabilidade do site.

13.2. Cookies analíticos

O site utiliza o Google Analytics para produzir estatísticas sobre o acesso e compreender como os visitantes utilizam as páginas.

Esses recursos poderão registrar informações como:

• páginas visitadas;

• tempo aproximado de navegação;

• origem do acesso;

• tipo de dispositivo;

• navegador;

• sistema operacional;

• localização aproximada;

• interações realizadas;

• identificadores e informações técnicas.

13.3. Cookies de terceiros

Como o site é construído no Google Sites e utiliza Google Analytics, determinados cookies podem ser definidos ou controlados pelo Google.

O escritório não utiliza Meta Pixel e não emprega cookies próprios para criação de perfis publicitários no site.

13.4. Gerenciamento de cookies

O visitante poderá controlar ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador.

Quando disponibilizado mecanismo de gerenciamento no site, o visitante também poderá rejeitar cookies não necessários ou alterar suas preferências.

A desativação de determinados cookies poderá afetar recursos, estatísticas ou funcionalidades do site.

A ANPD recomenda que os controladores forneçam informações claras e mecanismos adequados para o gerenciamento de cookies, especialmente os que não sejam estritamente necessários.

Alguns prestadores de tecnologia utilizados pelo escritório, como Google, Meta e ZapSign, poderão manter infraestrutura, empresas do mesmo grupo ou fornecedores localizados fora do Brasil.

Em razão disso, determinados dados poderão ser processados ou armazenados em outros países, conforme a operação dos respectivos serviços.

Quando aplicável, o tratamento internacional deverá observar as exigências da legislação brasileira, os direitos dos titulares e as medidas contratuais, técnicas e organizacionais pertinentes.

O titular poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação;

• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso essa forma de tratamento seja utilizada;

• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• exercício dos demais direitos previstos na legislação.

Os direitos não são absolutos. Determinadas solicitações poderão ser limitadas ou recusadas quando houver fundamento legal, obrigação de conservação, necessidade de exercício regular de direitos, proteção do sigilo profissional ou impossibilidade de confirmação segura da identidade do solicitante.

As solicitações deverão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@furtadoevenancio.adv.br

Assunto sugerido: Solicitação sobre dados pessoais

Para proteção do próprio titular e prevenção de fraudes, o escritório poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade, da representação ou da legitimidade do requerente.

A solicitação deverá, sempre que possível, indicar:

• nome completo;

• meio de contato;

• relação com o escritório;

• direito que pretende exercer;

• informações necessárias à localização dos dados;

• documentos de representação, quando o pedido for formulado por terceiro.

As solicitações serão analisadas nos termos da legislação e respondidas de forma compatível com a natureza e a complexidade do pedido.

O site poderá conter links que direcionem o visitante para serviços ou páginas de terceiros, como:

• WhatsApp;

• Instagram;

• Google;

• GOV.BR;

• ZapSign.

Ao acessar esses ambientes, o visitante estará sujeito aos termos, às políticas de privacidade e às práticas de tratamento adotadas pelos respectivos responsáveis.

O Furtado & Venâncio Advocacia não controla integralmente o tratamento realizado por plataformas externas e recomenda que o titular consulte os documentos de privacidade correspondentes.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças na legislação ou na regulamentação;

• alterações nos serviços do escritório;

• inclusão ou substituição de ferramentas;

• mudanças nas práticas de tratamento;

• recomendações de autoridades;

• aprimoramentos de segurança e transparência.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data da última atualização.

Quando a alteração envolver tratamento que dependa de consentimento, ele será solicitado de forma apropriada, quando necessário.

A continuidade da navegação não substitui consentimentos específicos exigidos pela legislação.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:

Furtado & Venâncio Advocacia
Responsável: Bruno Furtado
E-mail: contato@furtadoevenancio.adv.br
Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 741, 2301-A, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-080.