1. Identificação do responsável pelo site

O site é mantido sob a responsabilidade de:

Responsável: Bruno Furtado
Nome institucional: Furtado & Venâncio Advocacia
Endereço profissional: Avenida Mato Grosso, nº 741, 2301-A, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-080
E-mail: contato@furtadoevenancio.adv.br
Site: www.furtadoevenancio.adv.br

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, o visitante poderá utilizar o endereço eletrônico indicado acima.

2. Finalidade do site

O site tem como finalidade disponibilizar:

• informações institucionais sobre o Furtado & Venâncio Advocacia;

• apresentação geral das áreas de atuação;

• informações sobre a forma de atendimento;

• orientações iniciais de caráter geral;

• conteúdos jurídicos informativos;

• dados e canais de contato;

• acesso às páginas de Política de Privacidade e Termos de Uso;

• links para redes sociais, aplicativos de comunicação e serviços de terceiros.

O site não possui cadastro de usuários, área reservada, fórum, espaço para comentários, sistema de publicação por visitantes, newsletter ou formulário para recebimento de documentos.

A existência de informações sobre determinada área jurídica não representa disponibilidade automática para assumir qualquer demanda nem obrigação de prestar o serviço solicitado.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Os textos, imagens, perguntas frequentes, descrições de serviços e demais materiais disponíveis no site possuem caráter geral, institucional e informativo.

Esses conteúdos:

• não constituem consulta jurídica;

• não representam parecer ou opinião jurídica individualizada;

• não substituem a análise dos fatos e documentos de um caso concreto;

• não recomendam automaticamente o ajuizamento de ação;

• não asseguram que determinada medida seja adequada a todas as situações;

• não devem ser utilizados como fundamento exclusivo para decisões jurídicas, financeiras, médicas ou pessoais.

Casos aparentemente semelhantes podem exigir estratégias diferentes em razão de documentos, datas, provas, valores, contratos, prazos, competência territorial, alterações legislativas e outras particularidades.

O visitante deve buscar orientação individual antes de adotar providências com base nas informações apresentadas no site.

4. Atualidade e exatidão das informações

O escritório procura apresentar conteúdos claros e compatíveis com as informações disponíveis no momento de sua publicação.

Entretanto, a legislação, a regulamentação, a jurisprudência, os procedimentos administrativos e as funcionalidades de plataformas externas podem ser modificados.

Por esse motivo:

• não se garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado;

• materiais antigos poderão não refletir alterações posteriores;

• eventuais erros poderão ser corrigidos sem aviso individual;

• páginas e conteúdos poderão ser atualizados, substituídos ou removidos.

A ausência de atualização imediata de uma página não deve ser interpretada como confirmação de que a informação continua aplicável a qualquer situação concreta.

5. Ausência de formação automática da relação advogado-cliente

A simples navegação no site não estabelece relação advogado-cliente.

Também não criam, isoladamente, vínculo profissional:

• o acesso a uma página de serviço;

• o uso de botão de contato;

• o envio de mensagem pelo WhatsApp;

• o envio de e-mail;

• o encaminhamento inicial de documentos;

• o acompanhamento do perfil do escritório em rede social;

• a participação em reunião preliminar;

• o recebimento de orientações sobre documentos necessários à avaliação.

A atuação profissional somente terá início após:

1. recebimento das informações necessárias;

2. análise inicial da demanda;

3. verificação de viabilidade jurídica e operacional;

4. verificação de impedimentos ou conflitos de interesses;

5. definição do objeto e do escopo do serviço;

6. apresentação das condições de contratação;

7. aceitação pelas partes;

8. formalização da contratação, quando aplicável.

O envio de informações ou documentos não obriga o escritório a aceitar o caso.

6. Primeiro contato e avaliação inicial

O primeiro contato tem a finalidade de permitir a compreensão preliminar da situação e a identificação dos documentos ou dados necessários para a avaliação.

Essa etapa não deve ser interpretada como:

• aceitação definitiva da demanda;

• confirmação de viabilidade jurídica;

• definição conclusiva da estratégia;

• início da contagem de prazo sob responsabilidade do escritório;

• promessa de ajuizamento de ação;

• compromisso de obtenção de resultado.

O visitante deve informar, logo no primeiro contato, a existência de:

• prazo judicial ou administrativo;

• audiência agendada;

• citação, intimação ou notificação;

• risco de busca e apreensão;

• bloqueio de valores;

• urgência médica;

• suspensão de tratamento;

• perda de acesso a conta digital;

• fraude recente;

• outra circunstância que possa exigir providência prioritária.

Até que a contratação seja formalizada e o recebimento do caso seja expressamente confirmado, o visitante permanece responsável pela adoção das medidas necessárias à preservação de seus direitos e prazos.

7. Ausência de garantia de resultado

Nenhum texto, imagem, mensagem, atendimento preliminar ou conteúdo disponível no site representa promessa ou garantia de resultado.

A solução de uma demanda pode depender de fatores que não estão sob controle do advogado ou do escritório, incluindo:

• fatos e documentos apresentados;

• comportamento das partes envolvidas;

• produção e valoração das provas;

• entendimento de órgãos administrativos;

• interpretação judicial;

• realização de perícias;

• alterações legislativas ou jurisprudenciais;

• cumprimento de decisões por terceiros;

• condições econômicas ou patrimoniais do responsável;

• disponibilidade e funcionamento de sistemas externos.

A atividade advocatícia constitui obrigação profissional de meio, desenvolvida mediante atuação técnica, diligente e responsável, sem garantia de resultado específico.

8. Regras de utilização do site

O visitante deverá utilizar o site de maneira lícita, responsável e compatível com sua finalidade institucional.

É proibido:

• utilizar o site para praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;

• tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;

• interferir no funcionamento ou na segurança do site;

• inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;

• realizar testes de vulnerabilidade sem autorização expressa;

• utilizar ferramentas automatizadas de forma abusiva;

• copiar dados para criar listas, cadastros ou bancos de contatos;

• apresentar identidade falsa;

• utilizar o nome, a marca ou a identidade visual do escritório para enganar terceiros;

• divulgar informações falsas em nome do escritório;

• alterar, reproduzir ou republicar conteúdos de modo a modificar seu sentido;

• utilizar os conteúdos para estimular práticas ilícitas;

• tentar simular atendimento ou comunicação oficial do escritório;

• utilizar o site de forma que viole direitos de terceiros.

O escritório poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para impedir atividades abusivas, proteger seus sistemas e preservar direitos próprios ou de terceiros.

9. Informações e documentos enviados pelo visitante

As informações e os documentos destinados ao atendimento não são recebidos diretamente pelo site. O envio ocorre por:

• WhatsApp;

• e-mail;

• entrega de documento físico;

• outros canais expressamente indicados pela equipe.

Ao encaminhar informações, o visitante declara, conforme aplicável:

• que procurará apresentar dados verdadeiros e atualizados;

• que possui legitimidade para fornecer os documentos;

• que não adulterará provas ou informações;

• que informará a origem dos documentos quando necessário;

• que respeitará os direitos de terceiros;

• que limitará o envio ao que for pertinente ao atendimento;

• que comunicará eventual erro identificado posteriormente.

O visitante não deve enviar:

• senhas;

• PINs;

• tokens;

• códigos de autenticação;

• códigos bancários;

• credenciais de acesso;

• chaves privadas;

• informações desnecessárias;

• conteúdo ilícito;

• arquivos maliciosos.

Caso documentos contenham dados de terceiros, o visitante deverá evitar a exposição excessiva e encaminhar somente o que seja relevante e legítimo para a análise da situação.

10. Confidencialidade no contato inicial

O escritório adota cautela, discrição e medidas razoáveis de confidencialidade no tratamento das informações recebidas.

Contudo, antes da formalização da contratação, o visitante deve:

• evitar o envio indiscriminado de documentos;

• aguardar orientação sobre os arquivos necessários;

• não compartilhar credenciais ou códigos;

• verificar se está utilizando o canal oficial;

• confirmar o destinatário antes do envio;

• evitar redes ou dispositivos inseguros.

A proteção de dados pessoais e as práticas relacionadas ao recebimento, armazenamento, utilização e compartilhamento de informações estão detalhadas na Política de Privacidade do site.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site podem estar protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. A legislação brasileira protege obras intelectuais e atribui ao titular direitos relacionados à sua reprodução, utilização, distribuição e adaptação, observadas as limitações legais.

Podem estar protegidos, entre outros:

• textos;

• artigos;

• títulos;

• perguntas frequentes;

• ilustrações;

• banners;

• fotografias;

• vídeos;

• arquivos;

• identidade visual;

• logomarca;

• elementos gráficos;

• estrutura e organização das páginas;

• compilações;

• materiais institucionais;

• nomes e sinais distintivos.

A disponibilização do conteúdo no site não transfere direitos de propriedade intelectual ao visitante.

12. Usos permitidos dos conteúdos

É permitido:

• consultar o conteúdo para uso pessoal e informativo;

• compartilhar o link original da página;

• indicar o site a terceiros;

• realizar citação breve para finalidade legítima, com identificação adequada da fonte;

• imprimir ou salvar conteúdo para consulta pessoal, sem exploração comercial.

Essas permissões não autorizam a alteração da autoria, a retirada de créditos nem a utilização que gere confusão sobre a origem do material.

13. Usos não autorizados dos conteúdos

Sem autorização prévia e expressa, é proibido:

• reproduzir integralmente conteúdos para republicação;

• copiar materiais para exploração comercial;

• apresentar o conteúdo como criação própria;

• remover ou alterar a indicação de autoria;

• modificar textos ou imagens e atribuí-los ao escritório;

• distribuir materiais em massa;

• criar produtos, cursos, bancos de dados ou serviços concorrentes a partir dos conteúdos;

• vender, licenciar ou ceder materiais do site;

• utilizar a logomarca ou identidade visual em materiais de terceiros;

• criar página, perfil ou canal que simule ser oficial;

• utilizar conteúdo substancial do site para alimentar serviços comerciais ou bases automatizadas sem autorização;

• empregar os materiais para prática enganosa ou ilícita.

Pedidos de autorização devem ser encaminhados para contato@furtadoevenancio.adv.br.

14. Marcas, logomarcas e identidade visual

O nome Furtado & Venâncio Advocacia, sua logomarca, seus elementos gráficos e sua identidade visual não poderão ser utilizados de maneira que:

• sugira parceria inexistente;

• indique aprovação ou patrocínio não concedido;

• gere confusão quanto à origem de produto, serviço ou conteúdo;

• simule comunicação oficial;

• prejudique a imagem do escritório;

• viole direitos de propriedade intelectual.

A menção nominativa ao escritório para fins legítimos de referência, citação ou identificação deverá preservar o contexto e não criar falsa associação.

15. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para serviços externos, incluindo:

• WhatsApp;

• Instagram;

• Google;

• GOV.BR;

• ZapSign;

• provedores de e-mail;

• sites de órgãos públicos;

• páginas institucionais;

• outras plataformas relacionadas ao conteúdo ou atendimento.

Os links são disponibilizados para facilitar a navegação e o acesso a serviços complementares.

O escritório não controla integralmente:

• a disponibilidade dessas plataformas;

• seus conteúdos;

• suas políticas;

• suas práticas de segurança;

• seu tratamento de dados;

• suas alterações;

• decisões de bloqueio, suspensão ou encerramento.

Ao acessar um serviço externo, o visitante ficará sujeito aos termos e às políticas do respectivo responsável.

A existência de um link não representa, por si só, endosso integral, parceria ou garantia acerca do conteúdo externo.

16. Disponibilidade e funcionamento do site

O escritório procura manter o site disponível e funcional, mas não garante funcionamento contínuo, permanente ou livre de falhas.

O acesso poderá ser afetado por:

• manutenção;

• atualização;

• falha de provedor;

• indisponibilidade do Google Sites;

• problemas de internet;

• incompatibilidade de navegador ou dispositivo;

• ataque cibernético;

• evento de força maior;

• determinação de autoridade;

• necessidade de segurança;

• alteração ou encerramento do site.

Páginas, recursos e conteúdos poderão ser modificados, reorganizados, suspensos ou removidos.

Quando possível, falhas identificadas serão avaliadas e corrigidas, sem garantia de prazo específico.

17. Segurança do dispositivo do visitante

O visitante é responsável por adotar medidas razoáveis de segurança em seus dispositivos e contas, incluindo:

• utilizar sistemas atualizados;

• manter proteção contra códigos maliciosos;

• verificar links antes de acessá-los;

• confirmar os canais oficiais;

• proteger suas credenciais;

• evitar redes públicas inseguras;

• desconfiar de solicitações de pagamento ou dados realizadas por terceiros;

• não compartilhar códigos de autenticação.

O escritório não solicita, para avaliação jurídica, senhas bancárias, tokens, códigos de segurança ou acesso remoto irrestrito a dispositivos.

Em caso de dúvida sobre uma comunicação recebida em nome do escritório, o visitante deverá confirmar sua autenticidade pelos canais oficiais divulgados no site.

18. Limitações relacionadas ao uso das informações

O escritório não se responsabiliza por consequências decorrentes de:

• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site;

• aplicação das informações sem análise individual;

• interpretação do conteúdo fora de seu contexto;

• utilização de página desatualizada;

• informações falsas ou incompletas fornecidas pelo visitante;

• condutas de terceiros;

• uso indevido da marca ou identidade do escritório;

• páginas falsas, perfis fraudulentos ou comunicações não oficiais;

• falhas do dispositivo ou da conexão do usuário;

• indisponibilidade de plataforma externa fora do controle do escritório.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação não permita limitação ou afastamento.

19. Publicidade profissional e conteúdo jurídico

As informações divulgadas no site possuem natureza institucional e informativa.

A apresentação de áreas de atuação, conteúdos jurídicos e canais de contato:

• não representa promessa de resultado;

• não constitui oferta irrestrita de contratação;

• não estimula o ajuizamento de ação;

• não substitui avaliação individual;

• não implica comparação com outros profissionais;

• não assegura aceitação da demanda.

A publicidade da advocacia deve primar por objetividade, veracidade, discrição e sobriedade, sendo vedados o autoengrandecimento, a comparação, a captação indevida de clientela, a mercantilização e a promessa de resultados.

20. Atendimento de crianças e adolescentes

O site possui conteúdo institucional acessível ao público em geral e não exige cadastro.

Quando o contato envolver direitos ou interesses de criança ou adolescente, ele deverá ser conduzido por responsável legal, representante ou pessoa legitimada, conforme a situação.

O tratamento de dados de menores seguirá as condições apresentadas na Política de Privacidade e observará seu melhor interesse.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à navegação, ao contato e à eventual prestação de serviços é disciplinado pela Política de Privacidade.

Nela são apresentadas informações sobre:

• controlador;

• dados tratados;

• formas de coleta;

• finalidades;

• bases legais;

• compartilhamento;

• armazenamento;

• cookies e Google Analytics;

• segurança;

• direitos dos titulares;

• encarregado pelo tratamento de dados.

A Política de Privacidade integra a estrutura informativa do site e deve ser consultada pelo visitante.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legislativas ou regulatórias;

• modificações na estrutura do site;

• inclusão ou remoção de recursos;

• alteração dos canais de contato;

• mudanças operacionais;

• aprimoramentos de segurança;

• adequações às regras profissionais da advocacia.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última revisão.

Não há garantia de notificação individual sobre cada alteração, pois o site não possui cadastro ou lista de distribuição de usuários.

A utilização do site após a publicação da nova versão ficará sujeita aos Termos então disponíveis, respeitados os direitos adquiridos e as normas obrigatórias aplicáveis.

23. Nulidade ou inaplicabilidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as demais permanecerão válidas, sempre que puderem subsistir de forma independente.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída, quando possível, de maneira compatível com a legislação e com a finalidade destes Termos.

24. Tolerância

A eventual ausência de adoção imediata de medida diante do descumprimento destes Termos não representa:

• renúncia a direito;

• autorização permanente;

• alteração do documento;

• impedimento à adoção posterior de providências.

Qualquer autorização excepcional deverá ser interpretada de forma restrita.

25. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas ao site serão submetidas ao foro definido pela legislação aplicável e pelas regras processuais pertinentes, sem prejuízo dos direitos assegurados por normas de proteção ao consumidor e por outras disposições obrigatórias.

Antes da adoção de medida judicial, as partes poderão buscar solução pelos canais de contato disponibilizados, quando essa tentativa for adequada e não houver urgência ou risco de perda de prazo.

26. Contato

Dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Furtado & Venâncio Advocacia
Responsável: Bruno Furtado
E-mail: contato@furtadoevenancio.adv.br
Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 741, sala 2301-A, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-080.