Orientação jurídica para problemas nas relações de consumo
Orientação jurídica para problemas nas relações de consumo
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Negativações indevidas, produtos defeituosos, falhas na prestação de serviços, compras on-line, endividamento excessivo e problemas com transporte aéreo podem causar prejuízos financeiros e transtornos relevantes.
O escritório analisa cada situação de forma individual, considerando os documentos, as tentativas de solução e as circunstâncias do caso, para definir as providências administrativas e judiciais adequadas.
Qual situação se aproxima do seu caso?
Negativação indevida
Inscrição, manutenção ou cobrança irregular relacionada a cadastros de inadimplentes.
Produtos
Defeitos, vícios, problemas de garantia, troca, reparo, restituição ou não entrega.
Serviços
Falhas na prestação, cobranças indevidas, cancelamentos e descumprimento de contratos
Comércio eletrônico
Compras não entregues, produtos divergentes, cancelamentos, estornos e problemas em plataformas digitais.
Superendividamento
Comprometimento excessivo da renda por dívidas de consumo, com necessidade de reorganização e repactuação das obrigações.
Transporte aéreo
Cancelamentos, atrasos, extravio de bagagem, alterações de voo, reembolsos e falhas na prestação do transporte aéreo.
A atuação pode envolver diferentes etapas
Cada problema de consumo exige análise dos documentos, das tentativas de solução e dos prejuízos apresentados, para definição das providências mais adequadas ao caso.
Orientação e organização inicial
Análise de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos, mensagens, registros de atendimento e demais documentos relacionados ao problema. Também são avaliadas as datas dos acontecimentos, os prejuízos sofridos e as providências já tentadas pelo consumidor.
Medidas administrativas
Registro de reclamações, notificações e requerimentos perante fornecedores, plataformas, companhias aéreas, instituições de proteção ao crédito e órgãos de defesa do consumidor. Conforme o caso, podem ser solicitados cancelamento, troca, reparo, restituição, reembolso, retirada de negativação ou revisão das condições contratuais.
Medidas Judiciais
Quando houver fundamento jurídico e documentação adequada, podem ser adotadas medidas para corrigir cobranças e negativações, exigir o cumprimento da oferta ou do contrato, buscar reparação por falhas em produtos e serviços, requerer reembolso ou indenização e promover a repactuação de dívidas em situações de superendividamento.
Como funciona a avaliação do caso?
O cliente relata os fatos e envia informações iniciais;
A equipe solicita dados complementares e documentos necessários;
O caso é analisado para identificação das possibilidades de atuação;
Havendo viabilidade e interesse, são apresentadas a proposta e as condições para contratação.
Cuidados iniciais importantes
Algumas providências adotadas logo após a identificação do problema podem ajudar a preservar provas, reduzir prejuízos e facilitar a análise jurídica do caso.
Negativação indevida
Negativação indevida
Obtenha um comprovante atualizado da inscrição e identifique a empresa, o contrato, o valor e a data relacionados ao registro. Guarde comprovantes de pagamento, acordos, protocolos, mensagens e demais documentos que ajudem a demonstrar a irregularidade da cobrança ou da negativação.
Produtos com defeito ou vício
Produtos com defeito ou vício
Preserve a nota fiscal, o comprovante de pagamento, a embalagem e os documentos da garantia. Registre o problema por meio de fotos ou vídeos e guarde os protocolos de atendimento, ordens de serviço e respostas do fornecedor. Evite descartar ou alterar o produto antes da avaliação do caso.
Falhas na prestação de serviços
Falhas na prestação de serviços
Reúna o contrato, os comprovantes de pagamento, as cobranças recebidas e os registros das tentativas de solução. Anote datas, horários e protocolos e preserve mensagens, e-mails e documentos que demonstrem o serviço contratado e a falha apresentada.
Problemas no comércio eletrônico
Problemas no comércio eletrônico
Guarde a confirmação da compra, o anúncio, a descrição do produto, os comprovantes de pagamento e a previsão de entrega. Registre cancelamentos, atrasos, produtos divergentes e tentativas de contato com o fornecedor ou com a plataforma.
Superendividamento
Superendividamento
Organize os contratos, faturas, extratos, comprovantes de renda e despesas essenciais, além de uma relação atualizada das dívidas. Evite contrair novos empréstimos para pagar obrigações anteriores antes de compreender o impacto dessas operações sobre o orçamento familiar.
Problemas com transporte aéreo
Problemas com transporte aéreo
Preserve bilhetes, cartões de embarque, comprovantes de pagamento e comunicações da companhia aérea. Registre atrasos, cancelamentos, alterações, extravio de bagagem e despesas adicionais, guardando notas fiscais, protocolos e fotografias quando aplicável.
As orientações acima são gerais. As providências adequadas dependem dos documentos, dos prejuízos apresentados, das tentativas de solução e das circunstâncias específicas de cada caso.
Perguntas frequentes
Quais documentos devo enviar?
Quais documentos devo enviar?
Os documentos variam conforme o problema apresentado. Em geral, são úteis contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos, mensagens, capturas de tela, anúncios, faturas e documentos que demonstrem os prejuízos ou as tentativas de solução.
É necessário tentar uma solução administrativa antes de ingressar com ação?
É necessário tentar uma solução administrativa antes de ingressar com ação?
Nem sempre. A tentativa administrativa pode ajudar a esclarecer os fatos, produzir provas e demonstrar a busca por solução. Contudo, sua necessidade depende da urgência, da natureza do problema e das circunstâncias específicas do caso.
O atendimento pode ser realizado on-line?
O atendimento pode ser realizado on-line?
Sim. O atendimento, o envio de documentos, as reuniões e a assinatura do contrato podem ser realizados por meios digitais. Caso alguma providência presencial seja necessária, o cliente será informado previamente.
O envio dos documentos garante a aceitação do caso?
O envio dos documentos garante a aceitação do caso?
Não. O recebimento dos documentos permite apenas a avaliação inicial da situação. A atuação do escritório dependerá da análise dos fatos, da documentação, da viabilidade jurídica e da posterior formalização da contratação.
Quais providências podem ser adotadas?
Quais providências podem ser adotadas?
Conforme o caso, podem ser realizadas reclamações, notificações, pedidos de cancelamento, troca, reparo, restituição, reembolso, retirada de negativação ou repactuação de dívidas. Havendo fundamento jurídico, também poderão ser adotadas medidas judiciais.
Quanto tempo leva a avaliação inicial?
Quanto tempo leva a avaliação inicial?
O prazo depende da complexidade do caso e da quantidade de documentos apresentados. Após o recebimento das informações necessárias, a equipe informará a previsão de retorno para conclusão da avaliação inicial.
Teve prejuízo com uma compra, serviço, dívida ou viagem?
Apresente brevemente a situação e reúna os documentos disponíveis. Nossa equipe informará quais dados serão necessários para a avaliação inicial e as possíveis formas de atuação.
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